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Comentários

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Comentário · há 12 anos

Advogados cobram valores abusivos. É injusto?

Wagner Francesco ⚖ · há 12 anos

Não gostei da forma como foi abordado o tema na reportagem do Fantástico, uma vez que não deixaram claro aos clientes a forma que deve ser cobrado os honorários nestas causas que envolvem direito previdenciário, melhor dizendo, benefícios previdenciários de um modo geral. A título de esclarecimento, a OAB permite a cobrança de até 30% do valor do retroativo, e não de 20%, conforme informação passada de forma distorcida. Além deste percentual, a tabela da ordem, assegura ainda ao advogado a incidência deste mesmo percentual sob as parcelas de trato sucessivo, até o limite de 12 meses, e em alguns casos, ainda por mais tempo.

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Comentário · há 12 anos

Certidão de Crédito Trabalhista: documento passa a ter valor de título executivo judicial

Âmbito Jurídico · há 15 anos

Sendo a certidão de crédito trabalhista um título executivo judicial, o instituto em comento encontra-se sujeito à prescrição prevista no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, segundo o qual, prescreve em cinco anos os créditos resultantes das relações de trabalho, até o limite de dois anos?

STF, Súmula nº 150 "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação."

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